SEPE/RJ Tese 3: Uma trincheira dos trabalhadores em tempos de guerra contra patrões e governos!

Tese do Coletivo Marxista Revolucionário Paulo Romão, do Movimento Esquerda Socialista e independentes.

322 pessoas já assinaram.
Ajude-nos a chegar em 400!
Clique para assinar

“Os sindicatos são a escola do socialismo e, sem
pressenti-lo tornaram-se eixo da organização da
classe proletária, assim como as municipalidades
e paróquias medievais o foram para a burguesia.
Se os sindicatos são indispensáveis às guerrilhas
cotidianas, entre o capital e o trabalho, não o são
menos importante como um meio organizado para
abolição do próprio sistema de trabalho assalariado”.

(Karl Marx)

1. Conjuntura internacional

O sistema capitalista vive sua maior crise. A desigualdade, a pobreza e a concentração do capital aumentam em decorrência da contrarrevolução econômica – o ataque permanente aos direitos dos trabalhadores, além da crescente espoliação e dilapidação de recursos naturais. O muro de Trump contra o México e o ataque aos refugiados na Europa são as expressões mais evidentes de um fenômeno mundial contra os povos oprimidos, imigrantes, negras/os, mulheres e LGBTs.

Por outro lado, a gestação de uma nova alternativa da classe trabalhadora contra-hegemônica à dos capitalistas é lenta por conta do atraso na consciência das massas, da ausência de um modelo (desde a crise do “socialismo real”) e de uma direção. Esta é a desigualdade fundamental da situação mundial, que aqui chamamos de impasse. Portanto, compreendemos que é necessário avançarmos para a construção uma alternativa anticapitalista, apoiada nas mobilizações de massas como método fundamental para a conquista de mudanças estruturais. Lutamos por demandas econômicas, democráticas e anti-imperialistas contra os governos a serviço da oligarquia financeira e monopolista.

A dinâmica da crise está marcada por uma maior desordem mundial, provocada pela crescente perda de hegemonia dos EUA, o que torna a dominação mundial mais caótica. O pós-guerra organizou uma ordem mundial por meio dos pactos entre os EUA e a URSS. Com a queda da burocracia stalinista em 1989 tal arranjo terminou. Restaurou-se o capitalismo nesses países, iniciou-se a globalização capitalista, ampliou-se a concentração de capitais e a financeirização econômica. A globalização trouxe consigo o deslocamento de grande parte da indústria para a Ásia (China, Índia, “Tigres”, etc.); a revolução tecnológica e nas comunicações; o salto na robotização; e a produção em rede. Tudo isso fragilizou a classe operária ocidental. Proclamava-se o “fim da história”, mas as contradições do capitalismo surgiram ainda mais fortes em 2007/2008 com a crise econômica.

A decadência americana facilitou o aparecimento de novos imperialismos ou protoimperialismos: a Rússia, na disputa geopolítica do Leste e do Oriente Médio, e a China, centrada sobretudo na exportação de capitais à Ásia, África e América Latina. O tabuleiro geopolítico tornou-se mais caótico. Aumentam a concorrência econômica, os choques interimperialistas e a ameaça de conflitos bélicos, como demonstram a situação no Oriente Médio e no Pacífico. A crise permanente tem levado à divisão de países, à emergência de novos nacionalismos e a fenômenos retrógados como o ISIS/Daesh. O isolamento de Trump no G20 sobre os acordos climáticos mostra outra fissura na hegemonia dos EUA e as divisões da burguesia internacional, enquanto o aquecimento global e o aumento do nível dos oceanos ameaçam povos de todo o mundo.

A crise dos regimes bipartidários da burguesia, na qual as eleições surpreendem os principais analistas e emergem fenômenos não previstos pelas pesquisas de opinião, como o “Brexit” e a vitória de Trump. A representação política torna-se instável e liquida a previsibilidade anterior, organizada pela alternância de partidos conservadores e socialdemocratas.

Assim sendo, aumenta a busca pelos “extremos”. Por um lado, surgem fenômenos de massa de uma nova esquerda, por fora dos aparatos socialdemocratas, que são parte da mobilização mundial em busca de democracia real. Por outro, alternativas de direita radical ganham peso de massas ao levantar bandeiras reacionárias, nacionalistas e anti-imigrantes. Diante da polarização nos extremos, em vários países, a burguesia busca sua “reciclagem” política por meio de um “novo centro” e novas figuras neoliberais.

Na América Latina, chega ao fim o ciclo dos chamados governos de “esquerda ou progressistas” (guardadas as diferenças entre eles). Num processo que também se pode inscrever num marco mais amplo e com contradições entre si – por exemplo: Lula não foi Hugo Chavez. É fundamental apostar no novo ciclo de experiências da esquerda na região. Apesar da degeneração do governo de Maduro na Venezuela, novos processos de reorganização popular e das forças de esquerda vem ganhando força.

Esta modesta reflexão para a política internacionalista está solidamente balizada nas bandeiras democráticas, anti-imperialistas e anti-capitalistas; no apoio à luta de povos oprimidos, como os palestinos e curdos; na ampliação estratégica da luta e da organização dos trabalhadores em escala mundial. E mais do que nunca, nos 100 anos da Revolução Russa, é necessário reafirmamos a necessidade histórica de uma sociedade justa, fraterna, igualitária e radicalmente democrática.

2. Conjuntura nacional

A caracterização que fazemos dos últimos acontecimentos políticos no Brasil, em especial após a ascensão ilegítima de Michel Temer à presidência, é de que houve um golpe palaciano. Esse golpe, do ponto de vista institucional, foi operado por um conluio midiático-jurídico-parlamentar. Do ponto de visto dos interesses tutelados, o golpe representa o acirramento da agenda neoliberal – que caracteriza os governos brasileiros desde o início da década de 90 do século passado – em favor do capital financeiro internacional, seus interesses e agentes.

Negam que a chegada de Temer foi um golpe os grandes conglomerados de mídia no Brasil (em especial as organizações Globo), os partidos da ordem (PSDB, DEM, PPS, PMDB e seus partidos satélites) e as representações coletivas da burguesia (CNI, FEBRABAN, CNA, FIESP, FIRJAN etc.). Ou seja, os mesmo grupos que legitimaram os golpes e as tentativas de golpes institucionais dos governos de base popular na América Latina nos últimos anos (Chaves na Venezuela, Zelaya em Honduras e Lugo no Paraguai) hoje estão emparelhados com a negativa do golpe no Brasil.

Apesar da disputa interna da burguesia pelo protagonismo e rumos após o golpe, o acirramento da agenda neoliberal é inegavelmente um interesse comum de todas as suas frações. Desse modo, seu início sequer esperou a consolidação do afastamento. Ainda no curso da interinidade, Temer recuperou as medidas de ajuste fiscal gestadas por Dilma e Levy, bem como elaborou novos dispositivos, e solicitou ao congresso nacional prioridade máxima nas suas aprovações. Nesse bojo destacamos o PLP 257 e a PEC 241. Com a consolidação do golpe, Temer encaminhou, ao congresso, também a Lei de Terceirização e as Reformas Trabalhista e Previdência.

Em apertada síntese, o PLP 257 prescreve a diminuição dos parâmetros de limites de gastos máximos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a edição de Leis de igual teor em nível estadual, bem como o compromisso de diminuição de gastos, em especial pelos próximos dois anos, de Estados e Municípios. Tudo isso como contrapartida à expansão do prazo de pagamento das dívidas de Estado e Municípios com a União através de um aditivo contratual.

Já a PEC 241, em apertado resumo, prevê ajuste em longo prazo das contas públicas mediante um novo regime fiscal. Defendendo um suposto reequilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241/2016 determina que, pelos próximos vinte anos, as despesas primárias da União no ano anterior, só podem ser corrigidas até o limite da inflação oficial (IPCA) e também a desvinculação dos cálculos dos investimentos mínimos em saúde e educação do valor da receita, transformando os parâmetros mínimos em máximos, que só poderão ser ultrapassados com autorização do parlamento.

As mudanças delimitadas na recém-aprovada Reforma Trabalhista eliminam grande parte do, já frágil, rol de direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros contra a ganância dos patrões aos patamares bárbaros do início do século XIX. Mais que isso, a Reforma Trabalhista ataca também a organização sindical, ou seja, os meios pelos quais os trabalhadores resistem aos ataques dos governos e patrões e exigem dos mesmos melhores condições de trabalho e vida.

Já a Reforma Previdenciária pretende não apenas aumentar em patamares quase que inalcançáveis o acesso aos benefícios previdenciários, mas também diminuir os valores dos mesmos. A conjugação dessa reforma com a histórica e consagrada fragilidade da nossa economia deixará para a classe trabalhadora apenas três opções: I – morrer trabalhando; II – morrer sem emprego; III – ter acesso a um benefício previdenciário com valor rebaixado.

Temer também esvaziou políticas assistenciais consolidadas e extinguiu a secretaria especial de direitos humanos. Isto é, o golpe traz consigo um aceleramento do processo de contrarreforma do estado brasileiro, portanto, coloca ainda mais em xeque os direitos básicos dos trabalhadores através da precarização das garantias mínimas do trabalho contra o capital, do desmonte do sistema de seguridade social, do fim das políticas de combate à pobreza extrema e de promoção de direitos humanos.

Por outro lado, as dificuldades na mobilização da resistência contra tudo isso passa, sobretudo, pelas movimentações equivocadas operadas no curso de mais dez anos de governo de conciliação de classes do PT e do campo lulista. Ao promover a compreensão da cidadania pelo consumo e não pelo exercício de direitos e controle sobre o público, ao cooptar as organizações dos trabalhadores e ao justificar a aliança com o que há de mais apodrecido na política brasileira e a criminalização dos movimentos de resistência, o PT desmobilizou, burocratizou e até mesmo degenerou a vanguarda dos trabalhadores.

Em tempos de supervalorização de commodities e, portanto, de orçamento largo, a luta de classes foi sublimada pela aplicação pontual de boas políticas para os trabalhadores. No entanto, o grosso do orçamento continuava a ser direcionado para o pagamento dos juros da dívida pública e execução dos interesses do capital. Atrelado a isso, ocorreu uma tentativa de valorização de parte da burguesia nacional (empreiteiras, cervejarias, mineradoras, empresas privadas do setor de energia, agronegócio etc.), hoje quase todas envolvidas em escândalos de corrupção de agentes públicos, e uma tentativa real de elevar o Brasil à condição de sub-imperialista no rearranjo mundial (criação do Brics, expansão de empresas brasileiras para a África e América Latina, intervenção bélica no Haiti etc.).

Contudo, a crise do capitalismo que teve início em 2008 aprofundou, a partir do primeiro mandato de Dilma (2010), o perfil pró-capital de seu governo. Em razão da queda do preço, no mercado internacional, dos insumos minerais e agrícolas e a desaceleração da economia chinesa (principal destino de nossas exportações minerais), o Brasil foi inserido por completo na grave crise do capital iniciada em 2008, a farsa petista da conciliação de classes foi desmascarada. O acirramento político decorrente da crise econômica teve como ápice o golpe dado pelos próprios “aliados” do PT.

Para contextualizar, por outro lado, é fundamental retornar às Jornadas de Junho de 2013, que marcaram o início do fim do ciclo político da Nova República. As reivindicações de mais direitos e melhores serviços públicos e pelo fim da captura do Estado e das instituições pelas corporações capitalistas apontavam um caminho. Mas, para recompor o regime naquele período, o governo Dilma/Temer aprofundou seu aspecto repressivo com a lei antiterrorista e a minirreforma política para evitar o crescimento de alternativas à esquerda.

Mesmo tendo essa unidade em 2013, com a continuidade da crise econômica e a inoperância do governo petista, a burguesia reagiu com um “simulacro” de Junho nas marchas de 2015/16. A direita tomou as ruas, canalizou o descontentamento da classe média com a crise e a corrupção para uma saída reacionária e criou as bases para ascensão de Temer na presidência no nefasto dia 17 de abril de 2016. A burguesia, portanto, derrubou Dilma se aproveitando da sua impopularidade e as denúncias de corrupção reveladas pela Lava Jato. O impeachment converteu-se no golpe palaciano, com o cinismo daqueles que diziam ser contra a corrupção, mas conduziram ao poder um vice-presidente totalmente comprometido com os mesmos esquemas.

Conjugado a isso ocorre um avanço das plataformas políticas conservadoras e, como consequência direta disso, a demonização da “esquerda” orquestrada, isso tudo com o apoio da mídia corporativista burguesa. É nesse contexto que ocorre da organização de parte dos setores da direita, como o Movimento Brasil Livre (MBL), Movimento Vem Pra Rua, Revoltados Online, e avanço de setores contemplados por um discurso conservador (Família Bolsonaro, Fernando Holyday, Major Olimpio etc.).

Apesar de dificuldades estruturais como o desemprego e a falta de ação dos setores mais importantes do proletariado, não tardou para que o movimento de massas ampliasse a resistência. A greve geral do dia 28 de abril foi histórica – na esteira das marchas das mulheres de 8 de março e da paralisação do 15 de março – e reforçou a disposição de luta da classe trabalhadora contra as reformas. A marcha a Brasília em 24 de maio com mais de 100 mil presentes, derrotou a repressão com a ação de setores da vanguarda e do sindicalismo combativo da CSP-Conlutas e mostrou ao país que a batalha ainda está em curso.

O SEPE/RJ, diante desse cenário, é um sindicato classista, combativo e independente. Desde sua origem, o SEPE/RJ tem não apenas defendido de maneira intransigente os direitos dos profissionais de educação, mas se colocado com um instrumento impulsionador da consciência de classe dos trabalhadores, isso em um ambiente de ampla democracia e respeito à pluralidade. Contudo, as lutas aqui travadas não podem se limitar ao debate regional, é preciso levar essa experiência para outras entidades sindicais da educação.

Assim, nosso retorno à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE é estratégico, uma vez que tal entidade, apesar de suas limitações, representa a possibilidade de promoção da luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro em nível nacional, logo, um espaço potencializador de nossos objetivos enquanto parte importante da classe trabalhadoras organizada.

O desafio colocado para a classe trabalhadora nesse cenário de desarticulação e ataques profundos é a organização de uma nova direção política que seja capaz de reorganizar a classe para não apenas resistir aos ataques, mas, principalmente, para avançar na construção do socialismo. Em meio a tantos ataques a formação de um terceiro campo se torna ainda mais urgente, por isso defendemos que o SEPE/RJ seja uma trincheira, com articulação nacional, da classe trabalhadora no enfrentamento aos governos, patrões e demais representantes direto do capital.

3. Rede Municipal do Rio de Janeiro

Iniciamos o ano de 2017, no Município do Rio, com um novo governo que está demonstrando ser mais do mesmo. Podemos observar a continuidade da Prefeitura de Marcelo Crivella com os governos anteriores nas suas secretarias, que apresentaram os velhos nomes da política local e até mesmo um ex-torturador da ditadura indicado para a Secretaria de Ordem Pública. A situação de quem vive na cidade é de crescente precarização, posto que o atual prefeito opera com a mesma lógica de seu antecedente Eduardo Paes . Vemos esta lógica no aumento de pessoas em situação de rua, na crise das áreas da educação e saúde públicas, e sobretudo na violência urbana que se agudiza e atinge principalmente a juventude negra e pobre.

O Rio de Janeiro tem sido um laboratório de uma cidade-negócio, gerida para a maximização dos lucros das mesmas empresas que financiam os partidos da ordem. Duas das principais figuras-chave desse processo estão hoje na cadeia devido às investigações que aconteceram como desdobramentos da Operação Lava-Jato. De um lado o ex-Governador Sérgio Cabral (PMDB), do grupo político do ex-prefeito Eduardo Paes e do atual (des)governador Luiz Fernando Pezão; e do outro o bilionário Eike Batista. Duas faces de uma mesma moeda: de um lado corruptos e do outro corruptores. Outro exemplo desta lógica está na possibilidade do prefeito autorizar mais uma vez o aumento do preço do transporte público, mesmo em direção contrária aos pareceres do Tribunal de Contas do Município. A prisão do mega-empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho revela a caixa preta da política de transporte no Rio. Porém, ao invés da investigação desta máfia, a base do governo na Câmara Municipal tem trabalhado para criar uma CPI chapa-branca.

Além disso, a prefeitura é autoritária como vimos em seus recentes ataques a eventos culturais, principalmente os relacionados ao povo negro e também na sua recusa em apoiar a realização da Parada do Orgulho LGBT alegando austeridade, mesmo que todas as evidências apontem que a parada é lucrativa para o Rio.

O governo Crivella, diferente de sua promessa de campanha, já demonstrou que sua prioridade não é “cuidar das pessoas”. Logo no primeiro semestre de gestão, nós servidores já começamos a sentir no bolso a opção política do novo prefeito. Os auxílios como creche e educação não foram pagos no início do ano como de costume; não tivemos a antecipação da 1ª parcela do 13º; e em relação ao reajuste, a prefeitura pretende dar apenas o que é determinado por lei (que hoje está em torno de 2%). E para piorar, Crivella pretende realizar uma “Reforma da Previdência” Municipal (emenda 41) que taxará os aposentados e levará aos servidores perderem a paridade e integralidade.

O novo governo vem usando a desculpa da crise para negar nossos direitos. Porém, essa mesma crise não faz a prefeitura endurecer com os empresários. Estamos vivenciando a precarização das nossas condições de vida e de trabalho, enquanto o vice-prefeito devia 215 mil reais de IPTU e empresas, como Jóquei Club, têm dívidas bilionárias de ISS com a prefeitura. Está nítido que a opção de quem pagará pela crise é uma opção política. E a prefeitura em poucos meses já demonstrou de quem irá “cuidar”. Por isso, precisamos desde já organizar a luta da rede municipal e garantir que não sejamos nós a pagar pela crise.

No primeiro semestre, o Sepe já começou a demonstrar que não se calará diante das retiradas de nossos direitos. Com o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, organizamos um protocolaço no Previ-rio, que já começou a dar frutos, com o retorno do pagamento de alguns benefícios e o compromisso dos representantes do governo de abertura no segundo semestre e do pagamento retroativo dos demais. Essa ação demonstra que somente organizando a luta dos servidores teremos conquistas.

Tratando-se mais especificamente da Educação, infelizmente o novo governo está dando prosseguimento ao governo Paes. Apesar do novo secretário de Educação ter em seu currículo um histórico de luta, Cesar Benjamin está demonstrando não ser capaz de romper com os velhos problemas da gestão anterior. Fez a opção da continuidade (o que fica bem evidente ao observar que a cúpula da SME é a mesma da gestão Paes) ao invés de propor uma revolução na Educação Municipal. A política educacional meritocrática segue a mesma cartilha do governo anterior. O novo governo insiste no mesmo discurso de Eduardo Paes para não cumprir o 1/3 de atividades extraclasse; a terceirização continua em nossas escolas e creches, e periga expandir devido a Lei 13.429 que permite terceirização da atividade fim; não há perspectiva de novos concursos para professores e funcionários apesar da carência de educadores, o que acarreta no excesso de trabalho. A falta de investimento nas nossas escolas, EDIs e creches colocam em risco a aprendizagem dos nossos alunos e também nos expõe a trabalhar em condições precárias, insalubres e até mesmo inseguras. Não podemos aceitar que nossas UEs fiquem sem porteiros, por exemplo, contribuindo para a falta de segurança nas mesmas. É urgente concurso para esse e outros cargos. Em relação às condições de trabalho continuamos com os velhos problemas, e em alguns casos a situação até se agravou. O novo governo vem cortando verbas até mesmo para materiais essenciais. Os professores, por exemplo, nem xerox têm para trabalhar. Enquanto isso, vemos o dinheiro público sendo desperdiçado nas apostilas que encalham em algumas escolas. César Benjamin, assim como fazia Claudia Costin, não prioriza garantir a autonomia daqueles que estão no chão da escola e melhor conhecem as especificidades e realidade dos seus alunos. Falta verba também para conseguirmos ônibus para atividades externas, como visita a museus, mas esses ônibus aparecem para o “ato pela paz” puxado pelo governo. A alimentação dos nossos alunos também foi afetada com uma perceptível piora do cardápio escolar. Portanto, apesar de um governo novo, seguimos com os velhos problemas da nossa rede.

Precisamos fazer desse congresso do SEPE um espaço de organização da luta da rede municipal para arrancar do governo Crivella a criação da data base, reajuste salarial, implementação do 1/3, autonomia pedagógica e fim das avaliações externas, o reconhecimento das AEIs, reconhecimento da função de cozinheiras escolares, redução da jornada de trabalho dos funcionários administrativos para 30h (sem redução salarial), etc.

Somente a nossa organização e luta conseguirá pressionar o governo para que este invista na Educação Pública. O novo prefeito já deixou nítido que em sua concepção o dinheiro público não precisa ir pra escola pública. Peguemos como exemplo a Educação Infantil, que é um dos segmentos que mais sofrem com a falta de investimento na rede. Geralmente são nos EDIs e creches que os problemas gerais da rede municipal aparecem de forma mais extrema. A política do governo para esse segmento não é a de investir nas creches e EDIs, nem sequer amplia as unidades e vagas na rede pública. Tão pouco busca solucionar os diversos problemas enfrentados pelas profissionais da Educação Infantil: como falta de material, salas lotadas, dupla função das AEIs e falta de tempo de planejamento das PEIs (que em alguns casos praticamente inexistem). Mas sim investir o dinheiro público em creches conveniadas, e não nas da própria rede. É essa concepção de Educação que precisamos barrar. A privatização existente no governo Paes irá continuar no governo Crivella. E cabe a nós barrar a terceirização e desvio de dinheiro público. Cabe a nós defender a escola pública!

Como já dito as opções econômicas e educacionais do novo governo, nos impõem a velhos e conhecidos problemas a serem enfrentados. No entanto, hoje há outra questão que vem ganhando espaço como um dos principais problemas da nossa rede: a violência. A violência vem prejudicando o funcionamento das nossas UEs e colocando em risco os alunos, funcionários e professores da rede. De fato esse não é um problema novo para nós.

No entanto, anos de descaso e falta de política pública só fizeram agravar a situação. A prefeitura precisa ter uma posição concreta para o problema e não propostas demagógicas como passeata pela paz que em nada mudará a situação das nossas unidades de ensino. É preciso construir um projeto pedagógico que atenda as demandas dos nossos alunos que convivem com a violência cotidianamente e prover a escola com equipes multifuncionais (com psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais, etc) capazes de lidar com os traumas e responder as necessidades dos alunos e trabalhadores da rede expostos a essa situação. A segurança dos alunos e trabalhadores da rede municipal é responsabilidade da prefeitura. Não podemos levar um tiro enquanto trabalhamos! Não podemos mais perder nossos alunos dentro e fora dos muros das escolas! Não podemos naturalizar a violência! A violência tem responsável. A violência é fruto da falta de uma política pública. Por isso, precisamos cobrar a responsabilidade da SME e Prefeitura.

Por fim, o próximo período é um período chave para o município do Rio. Pois os problemas que vivenciamos cotidianamente na rede municipal nos impõem como urgente a necessidade de unidade e organização da nossa categoria. Precisamos fazer desse congresso um espaço de armação para nossas lutas e arrancar do governo Crivella nossas pautas históricas.

4. Rede Estadual

Os profissionais de educação da Rede Estadual do Rio de Janeiro vêm enfrentando uma série de ataques no último período. Em 2016, realizaram não só a maior greve da história da Rede Estadual, com a duração de 147 dias, e que contou com ampla adesão da categoria, com índices de participação girando em torno de 80% a 90%, como também uma das mais vitoriosas, com conquistas históricas, como a volta de eleições diretas para direção de escola, o regime de trabalho de 30 horas para os funcionários administrativos, o enquadramento por formação, o fim do SAERJ (um golpe certeiro na política meritocrática), entre outras.

Foi uma das poucas categorias que se mobilizaram naquele período para barrar o pacote de maldades do desgoverno Pezão, que previa um aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de impedir que o atual desgoverno iniciasse uma política sistemática de atrasos salariais, o que infelizmente se configura ultimamente com todos os aposentados, não só da educação, assim como com alguns servidores, exceção feita à educação e os da área da segurança.

Apesar das vitórias conquistadas pela última greve, experimentamos um refluxo na mobilização com baixa participação da categoria nas assembleias e aos atos convocados por esses fóruns depois do término da greve, algo que se estendeu até o presente momento em que escrevemos. A reposição, longa, exaustiva e sob pressão do governo, fez a categoria se desmobilizar. O fato de a categoria estar recebendo seus proventos também concorreu para o imobilismo.

Enquanto isso, o desgoverno Pezão e seu pau-mandado Wagner Victer, secretário estadual de educação, vêm desmontando paulatinamente as conquistas da última greve. A situação, aliás, sofreu um retrocesso: o maior autoritarismo da Seeduc levou a uma política deliberada de fechamento de escolas, municipalização de outras, fechamento de turmas e de turnos inteiros, com a emissão de CIs e resoluções que ameaçam a lotação e a antiguidade dos profissionais de educação nos seus locais de trabalho, querendo-os condenar a um “exílio” dentro da rede estadual, levando-os para metros distantes dos locais para os quais foram designados na época do seu concurso. E tudo com base numa ótica meritocrática, querendo ferir a autonomia pedagógica do profissional de educação e cassar o direito à greve, na medida em que estabelece o lançamento de notas no sistema conexão e o número de faltas não-justificadas como critérios para alocação no quadro de horário das escolas.

Essa relativa inércia da categoria, portanto, não contribuiu para manter a vigilância necessária para a preservação dessas conquistas.
Mas a greve, embora vitoriosa, nos traz algumas reflexões. Uma delas é a necessidade de construirmos uma frente única entre os servidores estaduais para enfrentarmos os ataques que vêm se sucedendo. Já passou da hora a necessidade da articulação de uma unidade das categorias do serviço público estadual para o enfrentamento de questões graves que afetam não só os servidores públicos como a população fluminense. Precisamos sair do isolamento: a retomada do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) é só o começo. Um concerto maior com as forças do serviço público presentes no MUSPE deve ir além da importante ação das cestas básicas: precisamos construir a greve geral dos servidores públicos estaduais.

O atual desgoverno Pezão, em conluio com a ampla maioria corrupta (e totalmente alheia aos interesses da ampla maioria da população) dos deputados da Alerj, fez aprovar no primeiro semestre de 2017 um pacote de maldades mais pernicioso, com teto de gastos para o orçamento estadual e o aumento da alíquota previdenciária para 14%, seguindo a política de “ajuste fiscal” do governo golpista de Temer. Ao mesmo tempo em que isto acontece, as isenções fiscais bilionárias para as empresas continuam (drenando amplos recursos orçamentários destinados à área social, em especial à educação e à saúde públicas, somadas aos anos de saque do erário público por um esquema criminoso e corrupto de gestores como Sérgio Cabral), persiste o descalabro administrativo com hospitais à míngua e escolas com terríveis problemas de infraestrutura e sem pessoal, professores e funcionários, e com servidores ativos e aposentados com vários salários atrasados a receber. E sem a perspectiva de novos concursos públicos e a chamada daqueles profissionais já aprovados.

O desgoverno do PMDB no Rio de Janeiro, junto a outros governos estaduais, vem, portanto, aplicando o mesmo receituário neoliberal de estado mínimo para a população e de estado máximo para a elite econômica deste país.

Uma política que vinha se intensificando já no governo de conciliação de classes de Dilma Rousseff, no auge da crise financeira, o que ficou evidente quando Pezão, na virada de 2015 para 2016, foi a Brasília pedir o auxilio financeiro do governo federal com vistas a renegociar a dívida do Estado do Rio de Janeiro. Naquele momento, o atraso no pagamento do 13º salário e a possibilidade de uma majoração da alíquota previdenciária levou a categoria dos profissionais de educação à greve.

Com o golpe parlamentar-jurídico-midiático que depôs a então presidente Dilma Rousseff, o acirramento dessa política neoliberal se concretiza. As contrarreformas do governo Temer, que conta com uma base parlamentar significativa, com apoio de inúmeros partidos da direita brasileira e do campo conservador e reacionário (PSDB, DEM, PP, PSD, entre outros) vêm sendo implementadas, a despeito da intensa mobilização dos movimentos sociais e das centrais sindicais, que convocaram três datas de greve geral no primeiros semestre de 2017, embora a do dia 30 de junho tenha sido esvaziada pela atuação de lideranças pelegas do movimento sindical, mais preocupadas com a extinção do imposto sindical.

A Lei de Terceirizações, que estabelece regime de trabalho mais precarizado e atinge as atividades-fim, impondo um quadro de insegurança e incertezas para a classe trabalhadora nacional, foi aprovada. A contrarreforma do ensino médio, que visa aprofundar a mercantilização do ensino e a criação de uma educação baseada na segregação social com prioridade para o mercado de trabalho e que desconsidera a visão humanista e mais global da educação, foi aprovada. A contrarreforma trabalhista, que retira direitos históricos consagrados na CLT, que esvazia a legislação social do trabalho e que nos remete a uma situação próxima a do início do século XX, em que a vontade do patrão reinava soberana, também foi aprovada.

Sabemos que tais contrarreformas aprovadas também impactaram negativamente as condições de trabalho dos servidores estaduais. Intensificação da exploração do trabalho, rebaixamento salarial, além do desmonte do serviço público de qualidade. Este desmantelamento da estrutura pública, seja pelas isenções fiscais ao grande capital, seja pela redução das verbas destinadas às áreas sensíveis do ponto de vista social (educação e saúde, em especial) prepara o terreno para o livre e voraz saque por parte do capital à estrutura estatal, partilhando-a como um “balcão” para seus negócios.

Seguindo a lógica da política de intensificação da acumulação de capital, o Estado brasileiro pretende ainda aprovar a contrarreforma da Previdência, que impedirá o trabalhador brasileiro de se aposentar, e se o conseguir, o fará com um benefício cujo valor será muito aquém das suas necessidades, sem direito à paridade e a integralidade. Isto também já repercute de forma negativa para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro, que, desde 2003 não tem mais direito à paridade e à integralidade. Com a possível aprovação da contrarreforma da previdência, todos os servidores serão atingidos.

No Estado do Rio de Janeiro hoje, temos o acúmulo de perdas salariais há pelo menos três anos. Isso somado aos atrasos salariais piora ainda mais as condições de vida dessa categoria, responsável por garantir a excelência de um serviço público voltado para o atendimento da população fluminense, especialmente sua ampla maioria, a mais vulnerável do ponto de vista social.

A próxima meta vem a ser o ataque frontal a estabilidade do servidor público, tornando-o mero joguete nas mãos de uma classe política que trata a coisa pública como propriedade privada. Servidores, hoje estáveis do quadro da administração, seriam demitidos com base num rol de avaliações meritocráticas, dando espaço ao assalto por parte de agentes públicos que fariam a farra de contratações de apadrinhados políticos.

Faz-se necessário, então, mais duas reflexões. O retorno à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) é fundamental também para levar adiante a luta dos trabalhadores da educação do Estado do Rio de Janeiro. É importante romper o isolamento e buscar uma articulação da luta em nível nacional, até por que os ataques ao serviço público se dão também nos demais estados e municípios do país, seguindo a expressa orientação política do governo federal. A troca de experiências de luta e o estabelecimento de uma política única de enfrentamento do estado neoliberal e de suas pretensões antidemocráticas e antirrepublicanas poderiam fortalecer uma ação mais decisiva para barrar a onda conservadora e reacionária por nós vivida. Isto se daria no âmbito da superestrutura.

Uma última reflexão se faz. Para fortalecer o combate às políticas excludentes do Estado-Mínimo, nos é imperativo a articulação e o reforço do trabalho de base junto à categoria nos nossos locais de trabalho, não esquecendo também de priorizar a ação política conjunta com nossos aliados naturais: o movimento estudantil.

No último período, foi de fundamental importância a atuação dos estudantes nas ocupações das escolas, repetindo algo já realizado em São Paulo (contra o governo do PSDB de Alckmin em 2015), Paraná, Rio Grande do Sul e em outros estados. No Rio de Janeiro, o combate que os estudantes travaram com o governo estadual, fortaleceu em muito a greve dos profissionais de educação, mesmo tendo sido esta o elemento que contribuiu para estimular a mobilização daqueles. Houve um fortalecimento mútuo que a dialética explica.

E aproveitando uma importante conquista histórica da nossa greve de 2016, o diálogo com as novas direções eleitas deve ser fecundo no sentido de garantir uma escola viva, crítica e mobilizadora do ponto de vista da política quotidiana nos enfrentamentos com um governo que sempre teve em alguns diretores seus principais capatazes. É preciso restaurar uma situação histórica que já foi a tônica da luta na Rede Estadual: o apoio das direções aos movimentos de greve dos profissionais de educação.

5. Animação Cultural

A Animação Cultural no Estado do Rio de Janeiro nasceu em meio às lutas sociais que o Brasil atravessava em meados da década de 80, com artistas ligados ao movimento popular, em pleno final da ditadura militar. No inicio do governo de Leonel Brizola, com a criação dos CIEPs, esses profissionais foram chamados para trabalharem nas escolas com projetos culturais que integrasse a comunidade e a escola. Que levasse o casamento entre educação e cultura.

Esse primeiro projeto foi desmontado pelo governo de Moreira Franco, porém, retorna com o segundo programa do governo de Brizola, em 1992 Nesse período o governo chegou a contratar cerca de 1500 animadores culturais em todo estado do Rio de Janeiro. Sendo três por CIEP, com as mais variadas linguagens artísticas.

Contudo, o governo na sua forma de contratar esses profissionais os deixou numa situação de fragilidade na relação de trabalho. Primeiro como bolsistas de CEPEUERJ e depois como cargo de confiança, o que persiste até os dias de hoje. Colocando a categoria por várias vezes em perigo e demissão, ora pela troca de governos, ora por ações judiciais. Outra penúria que esses profissionais passam quando precisa aposentar ou tirar licença médica, já que governo ficou anos sem ter feito o repasse do INSS.

Apesar desses percalços, o trabalho segue nas escolas, ao longo de 24 anos os animadores, que hoje somam em torno de 426, continuam desenvolvendo trabalhos culturais nas escolas e comunidades através das mais diversificadas linguagens.

Brigando por condições de trabalho e, principalmente, pela efetivação no cargo esses animadores ocuparam a frente da ALERJ por um ano (2009 / 2010). E, foi através dessa mobilização que conseguiu a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) onde estabeleceu a animação na constituição do Rio de Janeiro.

A efetivação e a criação do cargo faz parte da luta desses profissionais, não só por conta de todos esses anos dedicados ao trabalho e por isso precisa ter seus direitos trabalhistas reconhecidos, mas também porque muitos desses profissionais estão bem perto da aposentadoria.

A Cultura e principalmente o animador cultural é um profissional fundamental para se criar um ser critico (e justamente por isso ser tão atacados), que precisa: 1 – Criar o cargo da animação cultural nos quadros da SEEDUC; 2 – Efetivar todos os animadores culturais que estão trabalhando nas escolas do Estado do Rio de Janeiro; 3 – Colocar no estatuto do SEPE que esses profissionais são representados pelo sindicato.

6. Funcionários

Os Educadores que assinam essa tese vêm cada dia mais, afirmar seu compromisso com a unificação entre funcionários e professores em nosso Sindicato. Entendemos que a educação é a base do conhecimento e do desenvolvimento da sociedade. Nossa política vem denunciar todas as formas de opressão ao trabalhador, fortalecendo também o nosso sindicato.

Desde o processo de unificação, a nossa luta se fortaleceu e o setor de funcionários passou a ocupar um espaço importante na vanguarda mais combativa da categoria, sendo cada vez maior a atuação desses profissionais nas direções de núcleos, regionais e SEPE Central.

A nossa experiência nestes trinta anos de unificação pode ser considerada vitoriosa, pois bandeiras como planos de carreira unificados, candidatura de funcionários nas eleições de direção de unidade escolar, jornadas de 30 horas já são realidades em várias redes: Valença, Petrópolis, Mesquita, Cachoeiras de Macacu, Itaguaí e na Rede Estadual em 2016.

Em 2016 tivemos o Encontro Estadual de Funcionários onde núcleos e regionais participaram e saímos com uma bandeira de luta unificada contra os Governos Federal, Estadual e Municipal e contra as reformas trabalhista, previdenciária e a terceirização.

Junto com a luta contra as reformas um dos maiores desafios do seguimento de funcionários da educação é barrar o processo contínuo de terceirização e exigir concursos públicos para os cargos de merendeira, inspetor de alunos, agente educador, serventes e demais servidores não docentes.

Neste sentido, apontamos que o congresso reafirme as seguintes resoluções: 1 – Plano de cargos e carreiras unificados; 2 – Jornada de 30 horas em todas as redes, inclusive para os inspetores da rede estadual; 3 – Ingresso no serviço público mediante concurso público; 4 – Direito de voto e candidatura nas eleições para diretores de unidade escolar.

7. Aposentados

Patrões e governos vêm sistematicamente retirando direitos dos trabalhadores aposentados, na educação não é diferente. Depois de toda uma vida toda contribuindo para a previdência, os governos de Cabral e Pezão negam o pagamento de aposentadorias aos trabalhadores. Esse problema não ocorre apenas na rede estadual, onde o problema atingiu níveis crônicos, mas também nas redes municipais do interior, o argumento da crise fiscal tem sido utilizado para negação de toda sorte de direitos aos profissionais de educação.

Por exemplo, na rede municipal de São João de Meriti, os aposentados da educação ficaram meses com suas aposentadorias sendo pagas com longos atrasos. Na rede municipal da capital, quase todos os benefícios assistenciais foram cortados pelo governo Crivella, que tem também ameaçado retirar a paridade e a integralidade dos aposentados, assim como taxar suas aposentadorias.

A bandeira da integralidade e paridade das aposentadorias remonta as lutas dos profissionais de educação nas décadas de 70 e 80. Na rede estadual, esta conquista se cristalizou com a Lei 1.640/90, oportunidade em que foi aprovado o plano de cargos e salários dos professores com a garantia de que todos os ganhos econômicos da ativa seriam estendidos aos aposentados.

Não podemos permitir que conquistas históricas de greves de massa realizadas pelo SEPE sejam jogadas na lata do lixo por governos como os do PMDB, atolados em corrupção e roubalheiras. Aliás, nunca é de mais lembrar que foi a reforma da previdência operada pelo PT em 2003 que fundamentou a possibilidade da retirada da integralidade e paridade de aposentados.

Contra esses ataques o SEPE/RJ tem se mobilizado, a grande greve de 2016 eclodiu justamente por causa dos ataques desferidos por Pezão e aliados contra direitos históricos dos profissionais de educação da ativa e aposentados.

O governo não só não reconhece a importância que estes trabalhadores tiveram ao longo da sua vida profissional na educação, como também coloca esse setor da categoria em condições sub-humanas de se manter dignamente. Diante desse quadro, mesmo sabendo que é uma medida paliativa e que a nossa luta sempre será pelo pagamento de salários, o SEPE implementou uma política de distribuição de cestas básicas para os aposentados, foram distribuídas mais de 70 mil toneladas de alimentos no último período.

O que assistimos hoje é a barbárie causada por Cabral e Pezão contra aposentados, pensionista e servidores em geral, pois o governador e seus aliados, envolvidos em esquemas tenebrosos de propina e corrupção, quebraram o estado do Rio de Janeiro. Porém, há resistências entre os aposentados que bravamente tem lutado e denunciado as práticas criminosas deste governo. Aposentados sim, inativos nunca!

8. Interior

As últimas décadas, em especial por conta das disposições da Constituição e da LDB, a responsabilidade pela maior oferta do serviço de educação (educação infantil e prioritariamente o ensino fundamental) foi transferida para os municípios. Por isso, diversas redes municipais foram reestruturadas nos últimos anos. Com a reestruturação das redes do interior, vieram também novas lutas e surgiu uma nova vanguarda de profissionais de educação. O SEPE é a escola em que essa nova geração de trabalhadores são inseridos nas lutas da educação, portanto, nosso sindicato tem cumprido um importante papel no interior do estado. Nosso desafio é aprimorar a atuação do SEPE nesses locais.

Em diversos municípios, o Sepe é o único ou o principal foco de resistência contra os ataques dos governos, não somente por pautas consideradas corporativas, como melhores condições de trabalho ou salários, mas pela excelência educacional que buscamos sobre a bandeira da “Educação Pública, Laica e de Qualidade”, que não abrimos mão. Assim, na baixada fluminense, região dos lagos, costa verde, região serrana, norte e noroeste do estado etc., o SEPE tem cumprido um importante papel não apenas nas lutas dos trabalhadores da educação, mas também como na organização da classe trabalhadora como um todo, na luta contra governos e patrões.

Por todas essas razões, o último período foi marcado por fortes greves das redes municipais, greves estas que em algumas cidades foram unificadas com o conjunto de todas as categorias do âmbito municipal, inclusive nas grandes paralisações nacionais que ocorreram no primeiro semestre (15 março e 28 de abril), assim como nas ocupações de escolas ocorridas em 2016, quando os alunos, inclusive no interior, lutaram contra a “Política de Estado Mínimo” instituída pelo governo do PMDB no Ensino Médio. Destacamos as ocupações em cidades para além da Capital Rio de Janeiro, como Mendes, Nova Iguaçu e Petrópolis.

Outras importantes vitórias que os educadores conquistaram, nos últimos anos, nas redes municipais do interior, foram: plano de carreira unificado para professores e funcionários, eleições amplas e diretas para diretores de escola, respeito ao piso nacional dos professores da educação básica, criação de previdência própria para os servidores, entre outras.

Também vimos duras greves contra o atraso de salários e corte de benefícios como, por exemplo, Itaguaí, Valença, Belford Roxo, entre outros. Entre vitórias e resistências, o saldo político dos embates com os governos é positivo, pois na luta por direitos a categoria amadureceu sua consciência enquanto classe trabalhadora e, portanto, também acerca da necessidade de organização.

Mas é preciso constante vigilância, o massacre dos profissionais realizado pela Câmara dos vereadores de Caxias recentemente, que retirou uma série de direitos e agrediu diversos manifestantes durante a ocupação que o SEPE organizou, é prova de que devemos nos organizar ainda mais para resistir aos ataques que não param. O emblemático caso em que a secretária municipal do município de Seropédica mandou que os profissionais da Educação fossem trabalhar de jegue, assim como a questão do atraso dos aposentados e os desgovernos impostos nas redes do interior também apontam a necessidade de luta permanente dos educadores.

Redes tradicionais de luta recuperaram seu prestígio junto à categoria mediante a defesa intransigente dos direitos e interesses dos profissionais de educação. Redes municipais como Itaguaí, Petrópolis, Mendes, Valença, Paulo de Frontim, Saquarema, Nova Iguaçu, Mangaratiba, São Pedro da Aldeia, Cachoeiras de Macacu vêm protagonizando grandes lutas e afirmando sua capacidade de mobilização junto à categoria. De outro lado, novas redes se somaram ao SEPE, como, por exemplo, Paraíba do Sul, que já é um núcleo com luta política e autonomia financeira.

Defendemos que as redes municipais do interior, assim como as representações da rede estadual nesses locais, são parte essencial do SEPE, logo, nossa atenção tem de ser redobrada para as unidades de ensino do interiro, suas lutas e trabalhadores. A manutenção do SEPE enquanto um sindicato classista combativo, independente e representativo passa pela atuação qualificada junto às redes do interiro, de maneira que defendemos políticas de fortalecimento dos núcleos.

9. Retono à CNTE

O SEPE se desfilou da CNTE em uma perspectiva de construção de uma alternativa a esta Confederação que não se confirmou! Em que pese que a CNTE esteja sob a hegemonia do cutismo, a Confederação continua a reunir a grande maioria dos profissionais da educação básica de todo o país!

Desde a saída do SEPE/RJ da CNTE, as oposições nunca mais conseguiram eleger representante, pois, sendo o SEPE/RJ um dos maiores sindicatos do país, isto possibilitou que os setores ligados a CUT ampliasse a sua maioria!

Hoje praticamente todos os setores da vanguarda do movimento sindical da educação básica encontram-se na CNTE! Da CSP/Conlutas, da Intersindical, de setores independentes da centrais sindicais.

Mantemos as ferrenhas críticas a CNTE e aos setores que a dirigem (CUT e CTB). Avaliamos que no período do PT no governo federal esta Confederação tornou-se verdadeira correia de transmissão dos governos Lula e Dilma! Porém, com todas as críticas e balanços que fazemos, a saída da CNTE levou o SEPE ao isolamento das lutas nacionais! Situação absurda, uma vez que, historicamente, o SEPE sempre cumpriu um importante papel como referência nas lutas em todo o país!

Chegou o momento de sairmos de isolamento e ampliarmos as nossas lutas junto com os sindicatos da educação básica de Norte a Sul do Brasil! O retorno do Sepe a CNTE poderá alterar toda a correlação de forças que hoje pesa em favor do CUTISMO e CETEBISMO!

Neste sentido defendemos que a categoria da educação básica do Estado do Rio de Janeiro nas redes estadual e municipais, em caráter plebiscitário, juntamente com as eleições do SEPE em 2018 decida sobre a manutenção da desfiliação ou do retorno à CNTE, a base tem que decidir!

10. Alterações Estatutárias

1) Cláusula de barreira de vinte por cento para franquear a eleição de direção no Sepe Central, núcleos e regionais do sindicato: O Sepe, enquanto instituição sindical e de representatividade dos trabalhadores da educação, é um dos mais democráticos sindicatos da educação básica em nosso país. Caracteriza-se por eleições livres e diretas, e a composição da sua direção estadual e de núcleos e regionais se faz apoiada numa representação horizontal e na proporcionalidade direta sobre a base. Acreditamos também na importância da preservação da pluralidade de opiniões, ideias e posições políticas no interior do nosso sindicato, o que expressa o conjunto da diversidade da base social representada pelo sindicato. Entretanto, vemos, nos últimos anos, que a fragmentação excessiva da direção do Sepe tem contribuído para a anomia da instituição, pois que impede uma maior agilidade na ação voltada para a luta em defesa dos interesses da categoria dos profissionais de educação. Voltamos a ressaltar a importância da defesa da pluralidade de posições políticas representadas no sindicato, mas entendemos que há um limite para que a instituição não se perca em disputas internas levadas a cabo por grupos que buscam apenas marcar posição de antagonismo àquilo que chamam de “direção majoritária” do Sepe, e que não contribuem efetivamente para dar norte a uma política consequente de enfrentamento de governos e patrões. Tal fragmentação excessiva leva a uma pulverização da direção, o que impede uma ação política de maior unidade da categoria de trabalhadores da educação, o que é fundamental para a sua organização e força enquanto classe. Nos últimos anos, temos observado que determinados movimentos de luta – as greves – têm sido prejudicados na sua dinâmica pela falta de coesão maior da direção em dar resposta imediata a desafios que se colocam frequentemente no decorrer de um movimento paredista. Nunca é demais destacar a importância da diversidade de pensamento, mas a luta de classes exige que o foco do combate esteja na busca de conquistas da categoria contra seus opressores, governos e patrões, não podendo a entidade de classe – o Sepe – se perder em disputas intestinas que acabam por paralisar o desenvolvimento da luta. É fundamental a diversidade de posições e programas políticos, a pluralidade de opiniões e a representatividade ampla, elementos importantes da democracia proletária, mas não podemos permitir que determinados grupos sem base social mínima, possam imobilizar a atuação do sindicato à frente dos interesses maiores da luta categoria. Um patamar razoável de representatividade social na base da categoria dos trabalhadores de educação é indispensável para levar a cabo efetivamente o enfrentamento contra governos e patrões. Diversidade na unidade de ação, mas respeitando o peso social e a efetiva penetração das diversas forças e representações políticas que são alcançados com real trabalho de agitação, propaganda e de discussão política junto à base da categoria.

2) Fim da limitação de mandatos para eleição à direção de núcleos e regionais: Os sindicatos, nos últimos anos, a nível internacional e no Brasil, vêm enfrentando enormes dificuldades no enfrentamento de patrões e governos, o que muitos veem como uma consequência da sua não adequação ao processo de transformação que se verifica nas bases sociais do mundo do trabalho; sem dúvida, os sindicatos precisam se reinventar como entidades verdadeiramente classistas, sendo fundamental incorporar novos atores sociais que pertençam a esse mundo do trabalho em constante transformação. Diante de tais problemas, o trabalho de formação política se faz premente não só nos partidos políticos de esquerda, mas nos sindicatos, para formação de novos quadros políticos que possam organizar a luta dos trabalhadores contra as opressões do capital, que, aliás, são inúmeras. Entretanto, é bom que se diga, não podemos abrir mão de experiências de lutas travadas por militantes de gerações anteriores, que podem enriquecer o cabedal de formação política para novos militantes sindicais nos núcleos do interior e regionais mais distantes, onde o processo de renovação de direção é mais lento. O fato de se estabelecer uma restrição no limite de mandatos para a direção do sindicato, de se ter direito a uma reeleição, impede a convivência por mais tempo entre indivíduos que poderiam trocar experiências políticas de condução da luta. A formação de quadros políticos não exige apenas estudo, mas a vivência da realidade da luta, que se faz de forma menos íngreme através da convivência com indivíduos que trazem e representa uma riqueza cultural que é a sua experiência de luta social, base das tradições políticas de entidades como o Sepe. Restringir a reeleição por mais um mandato é querer evitar esse diálogo – que não pode ser feito em curto espaço de tempo – entre gerações, e que é sempre enriquecedor, pois se pode aprender com os acertos e erros de militantes mais experientes. Paralelo a isso, a formação política de novos quadros ocorreria não somente apoiada no estudo que deve ser constante e feito de modo perseverante, mas na troca de experiências e vivências ricas de conteúdo real e prático para a luta de classes. Fica claro também que essa troca de experiências, como o próprio nome diz, representa uma mão de via dupla, pois os mais jovens podem e vão aprender, mas também têm o que ensinar. Nem as gerações mais antigas podem se arrogar o direito de tudo saberem, como também os mais jovens não podem desqualificar e simplesmente “jogar no lixo da história” as tradições, em forma de experiências, daqueles que contribuíram na construção do sindicato de luta que é o Sepe.

3) Fundo de greve: historicamente, o fundo de greve sempre teve o papel de assistir e socorrer os trabalhadores quando do enfrentamento mais duro por parte dos patrões e dos governos, mas também de ajudar a construir o processo de luta dos trabalhadores. Apesar das diferentes concepções do que vem a ser fundo de greve, acreditamos que os recursos da categoria que contribui para o sindicato, em especial, quando do enfrentamento mais decisivo que é uma greve, devem ser geridos de forma mais responsável possível para a condução vitoriosa do movimento grevista. Entendemos que, em momentos de dificuldade num processo duro de greve, deve o fundo de greve vir no auxílio dos trabalhadores, o que pode ser feito através, por exemplo, da concessão de cestas básicas. Não podemos perder de vista, entretanto, que a base social que representa a categoria dos profissionais de educação é bem ampla, e que o Sepe tem uma política de defender os interesses da classe como um todo, mesmo daqueles que ao sindicato não são filiados. Por isso, pari passu ao auxílio prestado, é fundamental uma campanha ampla de filiação, que deve ser, antes de tudo, uma política quotidiana do nosso sindicato. E por ser a luta de classes bastante pedagógica na formação da consciência de classe dos trabalhadores, é fundamental que os companheiros da categoria percebam a importância de ajudar na construção cotidiana da luta do nosso sindicato, o que só pode ser feita pela contribuição voluntária dos trabalhadores através da livre associação à entidade de classe. Defendemos ainda, que a função precípua do fundo de greve é concorrer para criar as condições materiais para levar a cabo a organização dos trabalhadores para a luta de classes. Por isso, divergimos da forma como tem sido gerido o fundo de greve em nosso sindicato nos últimos tempos, como resultado daquilo que foi aprovado no último congresso, em 2014. Numa visão reducionista e apolítica do que é fundo de greve, grupos aprovaram como regra a utilização do fundo de greve para pagar salários, até dos profissionais de educação que não contribuem para o sindicato. O Sepe não é uma “caixa de assistência” ou uma “sociedade de auxílio mútuo”, como existiam na Primeira República no Brasil no início do século XX, ainda nos primórdios do movimento operário. Naquela ocasião, estas instituições da classe trabalhadora tinham a função de assistir os trabalhadores em dificuldades, fosse pela questão do desemprego, enfermidade, invalidez ou velhice. Sindicato é pra lutar. Sabemos, entretanto, que a solidariedade de classe é fundamental, por isso é importante o fundo ser utilizado para auxiliar os profissionais de educação em situação adversa (corte de ponto, ausência de pagamento etc.), mas não pode ser exercida colocando em risco a existência da entidade, pois isto inviabilizaria toda e qualquer forma de luta desenvolvida pelo sindicato, além de concorrer para a sua extinção. Não se tem condições materiais para garantir o pagamento de salários na sua integralidade para todos os trabalhadores em greve, como defendem grupos oportunistas, que inviabilizam o sindicato com esta política desastrosa do fundo de greve. Agora, além da já existente contribuição dos núcleos, regionais e do Sepe Central que repassam parte de seus recursos para o fundo de greve, defendemos, também que o fundo de greve seja alimentado com receitas de núcleos e regionais que não apresentarem prestação de contas no período de 6 meses, ou seja, esses valores serão revertidos para o fundo de greve.

4) Eleição do Conselho Fiscal realizada junto com as chapas na eleição para o sindicato. Trata-se de obrigação prevista em lei, de maneira que nossa entidade pode ser considerada irregular se assim não proceder;

5) Criação de uma comissão de ética permanente, indicada pelas chapas no momento da composição da direção, respeitada a proporcionalidade.

Assinaturas iniciais

Capital

Regional 1: Anna Clara, Telma Luzemi, Tarcísio Firmino, Andrea Cassa, Aparecida Mainnenti, Maria Nazaré de Paula Carvalho, João Paulo Cabrera, Stefanini Mendonça Rodrigues, Marcelo Tabachi, Leni Justino, Bruno da Silva, Talita Mederiros, Regina Ramos, Alex Werner, Moema Lemos, Elizabete Abreu, Ana Paula Queiroz, Vanessa Leal, Paulo Cesar (Paulo Chapéu), Luiz Carlos, Neila de Souza, Rosangela Curvelo, Simone Maria, Nôga Brondi, Rosemeri de Jesus, Eljolina Reis, Mirian dos Santos, Elisete Luiz, Sérgio Granja.

Regional 2: Sandra Cristina, Jane Quintino, Monica de Souza, Jorge Alves (Loirinho).

Regional 3: Thaís Coutinho, Orlando Falsett, Marisa Fernandes, Marcos Ribeiro, Moacir de Souza, Ana Villela, Christie Banhos, Luciana Ferreira Brito, Marcio Bousada, Marcia Barbosa, Marcelle Curty, Nestor Marques, Paulo Leal, Sandro Jeronimo, Telma Regina Coutinho, Vanderlea Aguiar, Vladimir Glezos.

Regional 4: Pedro Parga, Leonardo Rodrigues Eccard.

Regional 5: João Ferreira Lima.

Regional 6: Luiz Felipe Lins.

Regional 7: Marcelo Sant’Anna, Armindo Lajas, Miguel Costa, Maria da Conceição, Kátia Machado, Sandra Fontes , Lyzia Toscano, Célia Maria Bernanrdo, Miriam Elizabeth Gomes, Márcio Fábregas, Maria Lúcia Olveira, Liana Martins, Dulcinea Lima, Lucinea Lima, Andréa Batista dos Santos, Glauce de Melo Canarinho, Eunice Miranda Rocha, Luciana Rodrigues, Marco Antonio Rubim, Angela Maria de Oliveira Magalhães Pinto, Liana Martins Muniz, Andrea Batista, Gluace de Melo, Eunice Miranda, Luiz Antonio Contarini.

Regional 8: Adriana Machado, Amélia Carrozino, Cassius Marques, Morgana Magalhães, Taciana Fiziola, Wilmar Vianna, Joyce Pimentel Costa.

Animação Cultural: Mirna Maia Freire Luzia, Pereira Uilamis, Petrus Arezo, Luiz Valentim, Sil, Moduan Matus, Rafael Gomes, Júlio Jacinto, Ionara Silva, Luiz Carvalho, João Marcelo Ferreira, Sérgio Alves, Lídice contreiras, Elaine Lira, Alice Alves Franco, Katy (Ivanete), Iverson Carneiro.

Petrópolis

Rose Pinto de Oliveira, France Fragoso, Luiz Carlos de Souza Dias, Claudete Neves Bernardo, Edenilson Thebald, Dorotea Ferrer Santuzi, Denner Campos

Itaguaí

Richard Clayton, Adriana Silva, Dulce Figueira, Rose Ximenes, Glória Nunes, Paulo Cesar da Silva Reis Willians Ramos, Claúdia Araújo, Anderson Roberto da Silva, Livia Cristina, Thiago da Silva, Michele Alves, William César, Eduardo Teffé, Flávia Ferreira, Carolina Granado, Marília Neves, Carolina e Silva Soares da Costa, Stefanny de Castro S. C. de Paiva

Porciúncula

Mara Coutinho da Cunha, Eliléia Oliveira de Castilho, Aline Reis Pereira de Almeida, Raquel Blazio da Silva, Catiane Daura Barbosa, Etiene Moreira Rocha Calzolari, Priscila Ferreira França Vargas, Adriana Coutinho da Cunha, Marcelino Resende, Monteiro Elia, Maria Gaspar, José Corsino Monteiro Jr., Sandra Helena Costa Silva, Mariléia Rosestolato Rodrigues Layres, Helena Bretas Monteiro

Valença

Danilo Serafim, Ana Lúcia Avila, Ana Cláudia Pluvie, Hilda Santos ,Luciana Leoni, Andrea Modesto Leal, Juliana Aparecida da Silva, Marlene da Silva Lasnor, Camila Guarini, Luiz Cesar Lima, Sheila Felix, Cláudia Novaes, Adriana Maria Oliveira dos Santos, Patricia Jacinto Vasconcellos, Luciana Guedes Pecoraro, Claudia Serafim, Creuza Victorino, José de Arimateia, Lodoane Pereira

Engenheiro Paulo de Frontin

Alessandra Pompeu de Aquino, Alvanir Gomes Mesquita, Andréia Cristina Vieira Rocha, Carla Braga Barbosa Cardoso, Carlos Henrique de Oliveira, Catielen dos Santos Castro Consuelo da Silva Almeida, Daniel de Souza Costa, Fábio Saraiva da Silva Filho, Fátima Goulart, Joaquina Estela Andrade Cunha, Kelen Cristina da Silva, Luciana de Oliveira Tenchini, Marcela Aparecida da Silva Cordovino, Marcelo Lopes de Freitas, Márcia Nigre Garcia Bravo, Maria de Fátima Giorgini, Mychelle Lima de A. Pires, Sandra Cristina da Costa Almeida Sereno, Sônia de Fátima Almeida Fernandes, Tânia Luiza Alves da Silva, Valéria Medeiros Serrazina

Mendes

Adriana Cristina Romano de Souza, Ana Carolina de Paula Leal, Ana Cristina Coutinho de Oliveira, Ana Lúcia Mathias, Andréia Maia de Assompção, Angelita Maria de Araújo, Anna Luiza Marques dos Santos, Arlete Afonso Rocha, Carla Jesuína de Souza Lima, Carmen Lúcia Silva de Paula, Cátia Nunes Pereira, Claudia Regina Sirimarco Casemiro, Claudia Valeria Marques dos Santos, Clesio José Freitas, Cristiane José Gama, Cristina Chaves de Almeida Mageste, Daisy Pinto Coelho Ribeiro, Edilaine Aparecida do Nascimento Souza, Enéas Goulart, Evânea da Costa Santos, Fábio Moreira Quintão, Gessi Nunes da Silva, Gilcléia Ramos Calixto, Gina da Silva Silveira, Gisele Rodrigues Rosa, Helena Pedro Reis, Heloísa Helena da Silva Lima, Horácio de Souza Lima, Irene Regina Ferreira Labão, Íris Maria Viana da Silva Oliveira, Isaias Fagundes dos Santos, Izabel Cristina Pereira Salgado, Joice da Silva Malta, Joselene Mariano Pereira, Jucerlane de Maria da Silva Santos, Júlio Antônio de Almeida Moura, Fabrício Avellar Werneck, Lêda Teixeira, Leila Gama Amaral de Macedo, Leila Maria Alves Gomes, Lucinéia Thomaz Augusto Heleno, Luziane da Silva Padrão, Maria Guiomar Caetano Marciano, Maria Helena Guedes de Souza, Marilene Coutinho dos Santos, Marilene Marques de Moraes Silva, Marilza Gomes Prem, Marinilda do Nascimento Clementino, Martha Beatriz Ramalho Alves, Pablo Jordão, Raquel Marcelino Martins, Regina Célia Mageste França, Renata Cláudia Moura, Renata Lopes Tavares, Robson Vasconcelos de Jesus, Rodrigo Silva Ambrósio, Rodrigo Teixeira, Simone da Silva dos Santos, Simoni Maria da Costa, Suely Teresinha Moreira Pereira, Tânia Lúcia T. A. dos Santos Machado, Vanessa Frederico da Silva Gourito, Vanessa Souza Santos, Vera Lúcia do Nascimento Souza, Zélia Maria Lopes Cardoso, Zenite Esméria Romano

Paracambi

Francismarina Martins Vale

Mangaratiba

Gustavo Oliveira, Maria Angelica Gabriel Santos, Adriana Coimbra de Oliveira, Marcus de Luna Oliveira, Vanda Maria de Oliveira, Danielle Genuel, André Luiz Nogueira Silva, Solange Ribeiro Mesquita

São Gonçalo

Josemar Carvalho, Thunay Cavalcante, Mirle de Menezes, Marcio Ornelas, Paulo Fernando Vanna, Fabrício Alves, Marieta Carvalho, Mary Allen, Carlos Macedo, Bruno Ferreira, Luciana Araújo, Thúli Cavalcanti de Melo, Gilçara Cavalcanti de Melo

Costa do Sol e Lagos

João da Silva, Marcia Franciscone, Sandro Batista, Andre Olegário, Valquiria Mattos, João Gabriel, João Walter, Maria do Carmo Silva, Daniel Marinho, Antonio Rodrigues

Macaé

Rogge Perfetti Dhiego, Mapa Marcus, Felipe Oliveira, João Manoel

Nova Iguaçu

Valdir Vicente, Giovanna Aurílio, Elaine Oliveira

Guapimirin

Lidiane Cosmelli

Mesquita

Felipe Duque, William Benita

Cachoeira de Macacu

Cacilda Silva, José Evandro Fagundes, “Neneia”, Marco Miranda, Fabrício Marquez Loreto

Costa Litorânea (Saquarema)

Bruno Menezes, Veríssimo Moreira

Niteroi

Rafael Araújo, Marta Nobre, Tania Maria Vieira de Sena, Juliana Bessa, Ítalo Jardim

Itaboraí

Tatiana Souza, Luis Augusto

Itaocara

Fernando Sérgio dos Santos, Juliane Rohem de Souza Santos

Casimiro de Abreu

Fabiano Souza

Rio Bonito

Gabriel dos Santos Merat

Magé

Rodrigo da Silva Costa

Japeri

Fernando de Souza

Belford Roxo

Nelcy Regina

Paraíba do Sul

Fernanda Medeiros, Alessandra Nascimento, Natalia Alves Oliveira